Tire todas as suas dúvidas sobre a Investigação de antecedentes criminais para concurso público!

Os concursos públicos são compostos por uma série de etapas, desde a prova, para a qual os candidatos se preparam muito, até uma etapa de investigação social.

No entanto, a fase da investigação social, onde são requeridos os antecedentes criminais do candidato, ainda gera muitas dúvidas e pode inclusive causar uma desistência, visto que não existem muitas informações sobre nos próprios editais.

Por isso, no post a seguir você pode tirar suas dúvidas acerca da investigação social, que aparece na maioria dos editais de concursos públicos.

O que são as certidões antecedentes criminais federais?

As certidões antecedentes criminais federais são documentos que informam a existência ou não existência de registros criminais em seu nome no sistema da PF. Após a consulta, uma Certidão de Antecedentes Criminais pode ser impressa pela internet e tem validade de 90 dias.

O que são os antecedentes criminais?

Existem dois tipos de certidões de antecedentes criminais possíveis para emissão. Confira a seguir:

  • objetivos: é necessário requerer a declaração junto aos órgãos públicos, informando que não existem passagens policiais ou processos pendentes em seu nome;
  • subjetivos: devem ser solicitados e reconhecidos em cartório, mencionando a declaração de que não há nem nunca houve processos, transações penais, boletins de ocorrência ou equivalentes em seu nome. Normalmente, é o tipo solicitado em concursos para ministério público, magistratura ou carreira de delegado.

Os antecedentes criminais são diferenciados entre objetivos e subjetivos porque os objetivos expiram em cinco anos e, passado este tempo, precisam ser emitidos novamente.

Candidatos com antecedentes criminais podem prestar concurso público?

Depois de passar pelas etapas iniciais do concurso e ser aprovado, o candidato precisa encaminhar certidões negativas criminais, tanto na justiça cível quanto na criminal. A exigência vai depender de para qual órgão o concurso foi prestado, principalmente se o cargo tiver papel importante na comunidade.

Como emitir a certidão?

A certidão pode ser emitida pela internet, mas para que ela seja emitida é preciso que você não tenha nenhum processo aberto em seu nome.

Caso exista algum processo aberto, encaminhe-se ao distribuidor cível ou criminal responsável pela emissão da certidão, onde deverá ser informado sobre suas pendências e como andam os processos.

Quando um candidato pode ser impedido de tomar posse do cargo?

Aqueles candidatos que tiverem um processo correndo, no qual ainda cabem recursos, não pode ser impedido de tomar posse.

Se a sentença for concedida na situação de “transito em julgado”, onde não se pode recorrer, é possível ingressar no cargo público.

O candidato também tem direito de não ser julgado para sempre sobre um incidente anterior.

No entanto, um fato importante é que, em geral, as comissões eliminam os candidatos que têm anotações em ficha criminal. Além disso, cada comissão atua de uma maneira distinta sobre o fato e é preciso entender como funciona o processo do concurso que você pretende prestar.

 

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